Termos e Condições

Condições de Utilização do Proximity

Considerando que a MDS disponibiliza um serviço através de um Portal (adiante “Proximity”) de acesso a informação de seguros, sinistros, pedidos de serviço e que o utilizador pretende utilizar estes serviços para gerir a sua carteira de seguros, consultar informação de sinistros e solicitar serviços à MDS, ao usar o Proximity, o utilizador compromete-se a respeitar os seguintes termos e condições (adiante “Condições de Utilização”): A MDS poderá atualizar e alterar as Condições de Utilização de forma periódica, sem aviso prévio. Todas as funcionalidades que incrementem ou melhorem o serviço atualmente disponibilizado, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, estarão sujeitos às Condições de Utilização. Ao utilizar o serviço após quaisquer alterações efetuadas, o utilizador dará o seu consentimento para tais alterações. A violação de qualquer das Condições de Utilização abaixo implicará o cancelamento da Conta do utilizador (adiante “Conta”). O utilizador reconhece que a MDS não poderá de forma alguma ser responsabilizada pelas informações introduzidas no sistema, pelo utilizador ou por terceiros, às quais poderá estar exposto, pelo que o utilizador aceita usar o serviço consciente de tais riscos.

A Conta de Utilizador

O utilizador deverá fornecer o seu nome completo, tal como constante no respectivo documento de identificação, um endereço de e-mail válido e qualquer outra informação solicitada necessária ao processo de registo. O utilizador será responsável pela segurança da sua password. A MDS não será responsável por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento desta obrigação. O utilizador será responsável pelas informações por si introduzidas, bem como pela sua atividade no âmbito da Conta. O utilizador não poderá utilizar o serviço para qualquer fim ilegal ou não autorizado. O utilizador não deverá, no uso do serviço, violar quaisquer leis da sua jurisdição (incluindo mas não limitado a direitos de autor). No caso de criação de utilizadores por parte do cliente, devem ser seguidas as práticas comuns de atribuição de uma password individual que identifica o utilizador, com uma password que é complexa (combinação de números, letras, maiúsculas, minúsculas e caracteres especiais), que deve ser de conhecimento exclusivo do utilizador e que a gestão da conta associada ao utilizador é da exclusiva responsabilidade do cliente.

Direitos de Autor e Propriedade dos Conteúdos

Toda a informação introduzida no Proximity deverá respeitar a legislação portuguesa de direitos de autor. A MDS não reivindicará qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo das informações introduzidas no sistema. O perfil de utilizador, informação e documentos carregados permanecerão sua propriedade. Contudo, o utilizador expressamente autoriza que os dados por si introduzidos sejam utilizados pela MDS na gestão do utilizador e da sua carteira de seguros até que os mesmos sejam removidos do Proximity. A MDS não efetua qualquer análise prévia dos conteúdos carregados, reservando-se contudo o direito (mas não a obrigação) de recusar ou remover, de forma discricionária, qualquer conteúdo disponibilizado pelo utilizador. O aspeto visual e interação do Proximity são propriedade da MDS, que detém todos os direitos sobre o mesmo. O utilizador não poderá duplicar, copiar ou utilizar qualquer parte do código HTML/CSS ou elementos visuais sem o consentimento expresso e por escrito da MDS.

Alterações de Serviço

MDS reserva-se no direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o serviço ou parte deste, mesmo sem aviso.

Cancelamento

O utilizador é exclusivamente responsável pelo cancelamento da sua conta. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento por e-mail ou por outro meio do qual fique registo escrito, contatando o respetivo gestor de conta. Toda a informação respeitante à conta será imediatamente apagada do sistema, dentro de um prazo máximo de 30 dias, com o cancelamento desta e não poderá posteriormente ser recuperada. A MDS reserva-se o direito discricionário de suspender ou cancelar a conta por qualquer motivo que considere necessário. Tal cancelamento poder-se-á traduzir na desativação ou eliminação da conta ou acesso a esta e a destruição ou eliminação de todo o conteúdo da conta.

Condições Gerais

A utilização do presente serviço é da exclusiva responsabilidade do utilizador, sendo o mesmo fornecido nos termos descritos e quando disponível, não assistindo ao utilizador qualquer direito sobre o mesmo. O utilizador não poderá sob qualquer forma modificar ou adaptar o serviço fornecido. O utilizador compromete-se a não reproduzir, duplicar, vender, ceder ou explorar sob qualquer forma o serviço fornecido ou parte deste, bem como o seu uso ou acesso sem o consentimento expresso e escrito da MDS. A MDS poderá, mas sem que tal constitua qualquer tipo de obrigação, remover conteúdos ou contas que contenham informação que seja considerada ilegal, ofensiva, ameaçadora, caluniosa, difamatória, pornográfica, obscena ou por qualquer forma lesiva ou violadora de qualquer direito de propriedade intelectual ou dos presentes termos. O utilizador reconhece e aceita que o processamento técnico das funcionalidades do serviço, incluindo o seu conteúdo, poderá ser efetuado de forma desencriptada e envolver: a) transmissão entre várias redes informáticas e b) alterações para conformação e adaptação. O utilizador não poderá carregar, enviar, alojar ou transmitir e-mails não solicitados, ou “spam”. O utilizador não poderá transmitir quaisquer “worms”, vírus, ou qualquer código de natureza nociva ou destrutiva, de forma manual ou automatizada, tais como “harvesting bots”, “robots”, “spiders” ou “scrapers” ou qualquer tipo de ação que desative, limite ou sobrecarregue o serviço. A MDS não garante que: i) o serviço corresponda às necessidades específicas do utilizador; ii) o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros; iii) os resultados obtidos pela utilização do serviço sejam exatos ou fiáveis; iv) a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informação ou material adquirido através do serviço corresponda às expectativas do utilizador e v) quaisquer erros no serviço sejam corrigidos. O utilizador compreende e expressamente aceita que a MDS não será responsável por qualquer danos ou prejuízo que possa sofrer, direto, indireto ou consequencial, incluindo mas não limitado a lucros cessantes, perdas de “goodwill”, dados ou outras perdas intangíveis resultantes de: i) uso ou impossibilidade de uso do serviço; ii) custos de aquisição de bens ou serviços resultante de qualquer dado, informação ou mensagens recebidas ou transações para ou do serviço; iii) acesso não autorizado ou alteração dos dados ou informações do utilizador; iv) qualquer outra questão relacionada com o serviço. No Proximity existe informação e serviços de terceiros, pelo que o utilizador reconhece que a MDS não poderá de forma alguma ser responsabilizada por essas informações ou serviços do sistema. O utilizador reconhece ainda que qualquer solicitação está sujeita a análise prévia e prazos de serviços da MDS e de terceiros, pelo que o registo no Portal não é indicação de que o serviço será aceite ou é possível, bem como a sua data e hora de registo não implicará a efetivação do mesmo, sendo necessário aguardar a confirmação do mesmo com indicação da data e hora efeito. Todas as informações constantes no Proximity são meramente indicativas, não dispensando a leitura atenta das condições aplicáveis aos contratos de seguro, bem como os termos de pagamento dos respetivos prémios, conforme documentação remetida pelos Seguradores, não sendo a MDS responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam advir do incumprimento de condições contratuais estabelecidas. As Condições de Utilização constituirão o único acordo entre o utilizador e a MDS sobre o serviço, regendo o mesmo e revogando quaisquer eventuais acordos anteriores entre o utilizador e a MDS (incluindo mas não limitado a anteriores versões das Condições de Utilização). Caso alguma disposição das presentes condições seja considerada inválida, as mesmas serão reduzidas, mantendo-se plenamente em vigor as restantes disposições. A não aplicação de sanções por parte da MDS face a eventuais incumprimentos não corresponderá à aceitação de tal comportamento faltoso e não inibirá o utilizador do integral respeito das presentes condições, nem implicará a renúncia a qualquer direito previsto nas mesmas. O utilizador não poderá transmitir quaisquer direitos ou obrigações previstos nas presentes condições a terceiros sem o consentimento da MDS, podendo a MDS ceder livremente a sua posição na sequência de fusão, aquisição, venda de activos, ou por qualquer operação legal ou similar. O presente acordo e todas as questões emergentes do mesmo reger-se-ão pela lei portuguesa, escolhendo as partes os tribunais da comarca do Porto, com expressa renúncia a todos os outros, para dirimir as mesmas ou qualquer ação legal. Qualquer questão sobre o presente acordo deverá ser enviada para: proximity@mdsinsure.com